Acusação do Tribunal Supremo Moçambicano condiciona caução a Manuel Chang

Manuel Chang, antigo Ministro das Finanças e Deputado da Assembleia da República, voltou ao Tribunal de Kempton Park, na África do Sul, e os seus advogados procuraram obter a liberdade provisória mediante pagamento de caução, algo que foi contestado pela procuradora do caso. Está sexta-feira, pelas 11 Horas, Chang volta ao Tribunal que analisa o caso, segundo determinou a juíza, Sagra Saubrayen.

De: Alfonso Filho

Na sessão desta quinta-feira, 31 de Janeiro, o principal advogado de Manuel Chang, Rudi Krause, voltou a propor a liberdade provisória do antigo ministro moçambicano, através do pagamento de uma caução estimada em 150 mil Randes, proposta fora do nível de fiança mais alta e da classe 5, prevista na África do Sul.

Os argumentos da defesa não convenceram a Procuradora Elivera Dreyer, muito menos a juíza Sagra Saubrayen que fez questão de lembrar que Manuel Chang é acusado pelos americanos de ter recebido subornos na casa dos 12 milhões de dólares americanos.

Ainda na sessão desta quinta-feira, a procuradora Elivera Dreyer disse ao tribunal de Kempton Park que à Manuel Chang não deve ser concedido a liberdade provisória mediante caução pois, ele é acusado de vários crimes em pelo menos dois Estados. 

Dreyer fez saber que para além da acusação americana que incrimina Manuel Chang de três crimes de conspiração para fraude por meios eletrónicos, conspiração para fraude contra segurança financeira e conspiração para lavagem de dinheiro, a magistrada citou também os crimes de que Manuel Chang é acusado em Moçambique: violação da legalidade orçamental, peculato, branqueamento de dinheiro, corrupção passiva para fins ilícitos, burla por defraudação.

Estas acusações constam do ofício do Tribunal Supremo submetido à Assembleia da República como base para pedido de consentimento para prisão preventiva de Manuel Chang.

A audiência a Manuel Chang será retomada está sexta-feira, no Tribunal de Kempton Park, na África do Sul, que continuará a analisar o pedido de liberdade provisória enquanto se aguarda a tramitação do processo de pedido de extradição para os Estados Unidos de América ou para Moçambique, após o pedido efetuado pela Procuradoria Geral da República. 

Em colaboração com CIP